Como consultar o IPVA atrasado e evitar consequências!

Entra ano, sai ano, tem alguns impostos que estão sempre no nosso radar, não é? O IPVA é um dos mais conhecidos, mas isso não quer dizer que ele não mereça uma atenção especial. Deixar de pagar o IPVA traz algumas consequências sérias que, nos casos mais extremos, podem até resultar no recolhimento do veículo.

O que é o IPVA?

IPVA significa Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Ou seja, se você tem algum veículo que demande emplacamento, precisa pagar o IPVA

O imposto precisa ser pago anualmente, assim como o IPTU, por exemplo. Já o valor pode variar, isso porque o IPVA é um imposto estadual, ou seja, o custo do imposto a ser pago por um carro em São Paulo pode ser diferente do que um proprietário vai pagar por um veículo do mesmo modelo no Rio de Janeiro.

Para que serve o IPVA?

O IPVA foi criado nos anos 80, mas tem origem em um imposto ainda mais antigo, a Tarifa Rodoviária Única, ou TRU para os íntimos.

O TRU surgiu em um momento em que o Governo Federal buscava expandir a malha rodoviária brasileira, sendo assim 100% do valor arrecadado era destinado a  construção de novas rodovias e manutenção das já existentes. Foi através deste imposto que surgiram algumas das principais vias de transporte terrestre do país.

Quando o TRU foi substituído pelo IPVA o valor arrecadado passou a ser destinado aos estados e municípios, em uma divisão igualitária. Ou seja, 50% para o estado, 50% para o município no qual o veículo está registrado.

Até hoje a principal utilidade do IPVA é realizar a manutenção de estradas e rodovias, mas essa obrigatoriedade não existe mais, hoje os estados e municípios podem usar este recurso para outras finalidades se for necessário, como saúde e segurança pública!

Como consultar o IPVA?

Se você tem as suas finanças em dia dificilmente deixará o IPVA atrasar, mas às vezes isso pode fugir do controle até mesmo da pessoa mais organizada. Não é raro acontecer de alguém comprar um veículo usado e ele estar com os pagamentos de impostos atrasados.

O processo para consultar o débito relativo ao IPVA é bastante simples e rápido. Basta entrar no site da Secretaria de Fazenda do seu estado, fornecer os dados do RENAVAM e a placa do veículo e clicar em “Consultar”. Se você tiver algum pagamento em aberto, geralmente, dá para gerar um boleto neste mesmo site.

Para pagar esse boleto dá pra usar a Conta Zap, é a forma de pagamento mais fácil e rápida. E o que é melhor: 100% pelo WhatsApp, não precisa baixar aqueles aplicativos de banco pesados e pouco funcionais.

Além disso, também dá pra usar o Pix, fazer recargas de celular e vários outros serviços!

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O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Se o seu IPVA estiver um pouco atrasado não precisa entrar em desespero, dificilmente haverá alguma consequência séria por pequenos atrasos, mas isso não quer dizer que você possa ignorar esse problema. Afinal, deixar de pagar os impostos devidos é crime e com o tempo as consequências vão começar a aparecer:

Multa:

Se você atrasar o pagamento do IPVA os estados podem, e vão, te aplicar uma multa.

Por se tratar de um imposto estadual os valores podem variar, mas não costumam ser baixos. Por exemplo, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais a multa é de 0,33% do valor devido por dia de atraso, podendo chegar até o teto de 20%.

Juros:

Além da multa o valor que você deve também pode crescer por conta dos juros. A quantia devida muda de acordo com as variações da Taxa Selic e podem atingir um aumento significativo.

Nome sujo:

Essa é uma das consequências mais severas. Se você estiver com o IPVA atrasado provavelmente receberá, por correio, uma carta com uma data limite para a quitação da dívida. Se ela não for paga o seu nome pode ser classificado como “mau pagador” por órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Aí é um novo nível de estresse para resolver esse problemão.

Meu carro pode ser apreendido por causa do IPVA atrasado?

A resposta curta é: NÃO!

A resposta longa é: Mais ou menos…

Pelo Código Nacional de Trânsito, nenhuma polícia tem o poder de apreender o seu veículo apenas por causa de IPVA atrasado. Isso porque, apesar de obrigatório, o pagamento deste imposto não pode ser feito de forma coercitiva.

Porém… (tinha que ter um porém, né?)

Sem o IPVA em dia é impossível fazer a renovação anual da licença do seu veículo. Circular com um automóvel não licenciado é uma infração gravíssima, essa sim pode resultar no recolhimento do veículo, sete pontos na carteira e multa.

Além disso, a cada dia que o seu carro ficar parado no pátio da PF também tem cobrança pelo espaço ocupado. Quem já passou por uma situação dessas não nos deixa mentir, é uma baita burocracia.

Parcelamento do IPVA: Vale a pena?

Na maioria dos estados é possível pagar o IPVA atrasado de forma parcelada, mas será que vale a pena?

O nosso veredito é: Se você pode pagar à vista, pague à vista.

É muito melhor, você pode se livrar dessa dívida de uma vez por todas e provavelmente ainda vai conseguir um desconto maior.

Mas se a situação financeira está apertada e o pagamento à vista não é uma possibilidade para você, opte pelo parcelamento. 

Se você mora em algum estado que não oferece essa opção, talvez seja interessante buscar por uma linha de crédito, como um empréstimo com garantia. Isso não é o ideal, afinal você vai estar só trocando uma dívida por outra, mas pelo menos os prazos são maiores.

Quem tem isenção ao IPVA?

São poucos os motoristas que têm direito a isenção do IPVA, mas eles existem! As regras podem variar de estado para estado, então recomendamos que seja feita uma consulta com o órgão competente antes de realizar a solicitação de isenção, já que podem haver exceções. Mas de um modo geral as regras são praticamente iguais em quase todos os estados.

Costumam ter isenção:

  • Pessoas com deficiências físicas,intelectuais e cidadãos autistas.
  • Proprietários de veículo utilizado exclusivamente para finalidade profissional associada ao transporte de passageiros, como táxis, ônibus e vans escolares. Contanto que eles estejam devidamente registrados dessa forma.
  • Veículos de propriedade de embaixadas, consulados e entidades diplomáticas.
  • Veículos utilizados exclusivamente para finalidade profissional associado a atividades agrícolas.
  • Veículos utilizados na construção civil, como tratores, empilhadeiras e guindastes.
  • Veículos com mais de 20 anos de fabricação.

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